Department´s Governing Board

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Conforme artigo 49 do estatuto da Universidade Federal de Minas, são atribuições da Department´s Governing Board:

I - planejar e supervisionar a execução das atividades de ensino, pesquisa e extensão do Departamento, bem como avaliar os planos de trabalho individuais dos docentes a ele vinculados e atribuir-lhes encargos;

II - estabelecer os programas das atividades acadêmicas curriculares do Departamento e propor aos Colegiados de Curso os créditos correspondentes;

III - propor a admissão e a dispensa de docentes, bem como modificações do regime de trabalho destes;

IV - opinar sobre pedidos de afastamento de docentes e de servidores técnicos e administrativos para fins de aperfeiçoamento ou cooperação técnica, incumbindo-lhe estabelecer o acompanhamento e a avaliação dessas atividades;

V - propor à Congregação da Unidade Acadêmica critérios para a avaliação do desempenho e da progressão de docentes e servidores técnicos e administrativos, respeitadas as normas e as políticas estabelecidas pela Universidade;

VI - manifestar-se sobre o desempenho de docentes e de servidores técnicos e administrativos, para fins de acompanhamento, aprovação de relatórios, estágio probatório e progressão;

VII - elaborar a proposta orçamentária e o plano de aplicação de verbas do Departamento;

VIII - designar, quando for o caso, representantes do Departamento junto a Colegiados de Curso;

IX - indicar ou propor membros de comissões examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor, na forma estabelecida em normas gerais de concursos;

X - manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e convênios, bem como sobre projetos de prestação de serviços a serem executados, e assegurar que sua execução se dê em observância às normas pertinentes;

XI - cumprir outras atribuições decorrentes do prescrito neste Estatuto e no Regimento Geral.

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